O Projeto de Lei (PL) nº
6.840/2013 que está em tramitação na Câmara dos Deputados na qual
reformula métodos educativos ao Ensino Médio, alterará a Lei nº 9.394/1996 que
estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O Conselho
Nacional de Educação (Consed) e os Secretários Estaduais de Educação
defendem aulas em tempo integral para o Ensino Médio, sendo sete horas diárias,
e, uma modificação nas áreas de conhecimento que ficarão assim: Linguagens,
Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.
Serão incluídos também ao Ensino Médio os seguintes
temas: Prevenção ao uso de Drogas e Álcool, Educação Ambiental, Educação
para o Trânsito, Educação Sexual, Cultura da Paz, Empreendedorismo, Noções
Básicas da Constituição Federal, Noções Básicas do Código de Defesa do
Consumidor, Importância do Exercício da Cidadania, Ética na Política e
Participação Política e Democracia.
Os alunos matriculados na Educação Profissional
Técnica articulada ao Ensino Médio poderão incluir as atividades da habilitação
profissional escolhida (Conforme critério do sistema de ensino de cada
Instituição). O PL prevê ainda que, apenas poderão estudar em período
noturno alunos maiores de 18 anos.
Ao longo de dezessete meses foram realizadas
diversas audiências públicas e seminários com o propósito de debater e
encontrar soluções para pôr em prática as mudanças necessárias ao ensino dos
jovens no país. Com a iniciativa da Comissão Especial destinada a promover
Estudos e Proposições para a reformulação do Ensino Médio (CEENSI)
percebeu-se a importância da transformação para resgatar o interesse dos jovens
e aumentar o desenvolvimento, aprendizagem e qualidade de Ensino.
O tempo previsto para que todas as Escolas estejam
dentro do novo programa é de 20 anos. Para os secretários, o Exame Nacional
do Ensino Médio (ENEM) também se adequará ao novo sistema passando
por algumas mudanças, no entanto, ainda são questões para serem discutidas.
A previsão é que até o final do ano de 2015 o
Projeto de Lei seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Fonte:
Portal Click PB.
