A Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB) realiza nesta terça-feira (10), atendendo ao pedido do deputado
Raniery Paulino (PMDB), audiência pública com o objetivo de debater a situação
dos tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, no Estado
da Paraíba. A audiência será realizada no Auditório João Eudes da Nóbrega, às
14h30.
O deputado Raniery vem se destacando
pelo trabalho realizado no terceiro mandato em defesa das pessoas com
deficiência. Nas questões relacionadas a atenções surdos e/ou pessoas com
deficiência auditiva, o parlamentar se destaca na apresentação de
requerimentos, pedidos de informações, projetos, apelos, participação em
eventos e a realização de audiências públicas para debater o tema.
No mês de julho, Raniery participou do
I Fórum de Tradutores e Intérpretes de Libras, realizado na Universidade
Federal da Paraíba (UFPB). No evento abordaram, entre outros aspectos, a
formação e as ações a favor da categoria nas esferas Municipais, Estaduais e
Federais. O Fórum foi um momento único de discussões e debates para a
categoria, entre outras deliberações. O Deputado se comprometeu em agendar uma
audiência pública na ALPB para defender a lei que rege a categoria pelo
reconhecimento da profissão a nível estadual.
Também em julho, o parlamentar
apresentou o Projeto de Lei Nº 336/2015, que dispõe a obrigatoriedade de
realização de concurso público para contratação de tradutores e intérpretes de
Libras no âmbito do Estado da Paraíba.
Num requerimento apresentado em outubro
e encaminhado ao Superintendente do Detran-PB, Raniery Paulino pede
informação relativa às providências adotadas para o cumprimento da Resolução nº
588, de 15 de outubro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito (CONATRAN), que
dispõe sobre o acesso da Libras, para o candidato e condutor com deficiência
aditiva quando da realização de cursos e exames nos processos referentes
à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Já nos primeiros dias de trabalho para
o seu terceiro mandato, em fevereiro de 2015, o deputado Raniery Paulino
apresentou na Casa, um requerimento pedindo a criação da Frente Parlamentar em
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Para Raniery, “os direitos das pessoas
com deficiência devem ser relacionados com base no direito fundamental do ser
humano e nas características próprias desse segmento populacional”, conforme
disciplina a Constituição Federal brasileira.
O parlamentar destaca que, na prática,
há lacunas quando comparados aos direitos das pessoas sem algum tipo de
deficiência. “Percebe-se que além das barreiras físicas, existem restrições
sociais, legais e de atitude”.
Da Assessoria de Imprensa do Deputado
