O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
autorizou na quarta-feira 2 a abertura do processo de impeachment da presidenta
Dilma Rousseff. Entenda qual o caminho do processo e o que é preciso para ele
ser aprovado pelo Congresso:
O que é preciso para o processo
de impeachment ser aberto?
De acordo com a lei 1079/50,
qualquer cidadão pode denunciar o presidente da República na Câmara por crime
de responsabilidade. Para que o processo se inicie, contudo, a denúncia deve
ser aceita pelo presidente da Câmara, o que Eduardo Cunha fez na quarta-feira
2.
Depois da autorização do
presidente da Câmara, o que acontece?
Uma vez autorizada a tramitação, o pedido de
impeachment é lido no Plenário da Casa e é criada uma comissão especial para
investigar o caso. A comissão terá 66 integrantes, de todos os partidos da
Casa.
A presidenta Dilma Rousseff
poderá se defender?
Dilma será notificada assim que a comissão especial
for criada e terá 10 sessões para se defender.
Dilma terá de prestar depoimento?
Talvez. Terminado o prazo de 10 sessões para a
defesa da presidenta, a comissão especial irá colher depoimentos de testemunhas
e poderá requisitar que Dilma seja interrogada. Ao longo deste processo, Dilma
poderá assistir a todas as sessões pessoalmente ou mandar um representante ao
local.
O parecer da comissão especial
sobre o impeachment pode demorar?
Não. Após ser criada, a comissão tem 48 horas para
eleger seu presidente e relator. Com sua mesa diretora definida e com o
recebimento da defesa, o colegiado terá cinco sessões para emitir um parecer
sobre a denúncia. Neste processo, a comissão poderá convocar testemunhas e
tomar as providências que julgar necessárias para esclarecer a denúncia.
A votação será longa?
Pode ser. O procedimento de votação do impeachment
permite que cinco representantes de cada partido possam falar sobre o parecer
durante uma hora. Ao todo, 26 partidos tem representação na Câmara. Além disso,
o relator da comissão especial poderá responder a cada um dos deputados.
O que é preciso para a comissão
dar prosseguimento ao impeachment?
Os membros da comissão especial decidem, por
maioria simples, se dão continuidade ao pedido ou o rejeitam. Independentemente
da recomendação do colegiado, o parecer tem de ser levado à votação no plenário
da Câmara.
O que acontece depois da votação
do parecer?
O resultado da votação sobre o parecer da comissão
especial é lido na sessão da Câmara dos Deputados e publicado integralmente no
Diário do Congresso Nacional juntamente com a denúncia. Todos os deputados
terão acesso ao parecer.
Após 48 horas da publicação, o parecer é incluído,
em primeiro lugar, na ordem de votação do plenário da Câmara.
Quantos votos são necessários
para aprovar o pedido de impeachment na Câmara?
A votação do pedido de impeachment é nominal e
acontecerá em duas sessões separadas por 48 horas. Para afastar a presidente é
preciso que dois terços do plenário da Câmara, o equivalente a 342 deputados,
vote a favor do impeachment. O presidente da Casa, Eduardo Cunha, não vota. Ou
seja, o governo precisa de 171 votos para arquivar o processo. Hoje, a bancada
do PT é formada por 60 deputados e a do PMDB – que pertence à base aliada, mas
está rachado em relação ao apoio à presidenta Dilma – possui 66 representantes.
O que acontece se o pedido de
impeachment for aprovado na Câmara?
Caso a abertura do pedido de impeachment seja
aprovada no plenário da Câmara, a presidente da República é afastada do cargo,
por até 180 dias, e tem 20 dias para apresentar provas que sustentem sua
defesa. Neste período, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), assume
interinamente a Presidência.
Após a abertura do processo de
impeachment ser aprovada na Câmara o processo vai para o Senado?
Decretada a acusação, o processo vai para o Senado,
que tem 180 dias para decidir sobre a questão. O julgamento da presidente no
Senado é comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo
Lewandowski, e Dilma Rousseff é notificada a comparecer. Para aprovar o
impedimento de Dilma é preciso a aprovação de 54 dos 81 senadores. O PT possui,
atualmente, 13 representantes no Senado.
Se Dilma cair quem assume?
Em caso de impeachment da presidente, o vice,
Michel Temer (PMDB-SP), toma posse. Caso Temer também caia até o fim de 2016,
novas eleições serão realizadas dentro de 90 dias. Se Temer for afastado do
cargo após 2016, o novo presidente será eleito pelo Congresso em até 30 dias. Fonte:
Pragmatismo Político.