O Congresso Nacional derrubou nesta
terça-feira (1º) o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto do
senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade para
aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos da União, Estados,
Distrito Federal e municípios.
Foram 64 votos não e 2 votos sim à derrubada do
veto no Senado. Em seguida, a Câmara dos Deputados seguiu o entendimento
dos senadores e manteve a derrubada do veto: foram 350 votos não e 15 votos
sim, com 4 abstenções. Eram necessários 257 votos dos deputados para a
manutenção ou não do veto; já no Senado, eram precisos 41 votos para a
manutenção ou não do veto. Serra justificou que a derrubada do veto iria trazer
uma economia anual de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano aos cofres
públicos no futuro.
O veto derrubado refere-se à chamada lei da
Bengalinha e deriva de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que elevou de
70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), demais tribunais superiores e ministros do Tribunal de
Contas da União (TCU).
Para agilizar a sessão e tentar votar ainda na
sessão desta terça-feira (1º) a revisão da meta fiscal de 2015 e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, as lideranças do governo e do PMDB
encaminharam a votação das bancadas para a derrubada do veto. (Com Reuters) Fonte:
PORTAL UOL NOTÍCIAS.
