247 - O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), atuou na tarde desta quinta-feira (17) para aprovar um
requerimento que determina uma auditoria do Tribunal de Contas de União (TCU)
em sete decretos assinados pelo vice-presidente da República Michel Temer
(PMDB) para abertura de crédito ao Orçamento. O caso pode dar subsídio para um
pedido de impeachment contra Temer, pois a peça que pede o afastamento da
presidente Dilma Rousseff do cargo lista decretos com a mesma característica –
isso porque ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O requerimento de auditoria contra o vice foi
apresentado pelo líder da minoria, Alvaro Dias (PSDB-PR). Ao ler o texto do
pedido em plenário, Renan deixou de dizer claramente que a auditoria se dará
sobre decretos assinados pelo vice. O presidente do Senado leu o pedido de Dias
sem detalhar a sua justificativa onde consta o nome de Temer. Em seguida,
colocou em votação simbólica. Nenhum senador se posicionou contra o pedido foi
aprovado.
A ação de Renan foi vista como um ataque a Temer,
que tem se movimentado nos bastidores para assumir o lugar de Dilma Rousseff.
Eles, inclusive, têm entrado em conflito público diariamente.
Confira abaixo justificativa para a auditoria dos
decretos em que consta o nome de Temer:
“A
publicação de decretos não numerados abrindo crédito suplementar, sem
autorização parlamentar nos anos de 2014 e 2015, constitui um dos fundamentos
para o processo de impeachment em curso na Câmara dos Deputados. Em 2015, até o
momento, foram publicados dezessete decretos não numerados abrindo créditos
suplementares. Desse total, quatro foram assinados pelo vice-presidente da
república Michel Temer nos dias 26 de maio e 07 de julho do corrente ano. Assim
como os Decretos assinados pela Presidente da República Dilma Rousseff, os
Decretos assinados pelo vice-presidente Michel Temer, informam que os recursos
necessários à abertura dos créditos decorreram de: anulação parcial de dotações
orçamentárias, superávit financeiro e excesso de arrecadação. São, portanto,
atos similares.” Fonte: Brasil 247.
