O Governo do Estado, por meio da Secretaria da
Administração, publicou portaria que determina ponto facultativo nos dias 24 e
31 nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta por
conta das festividades de Natal e Ano-novo. De acordo com a portaria, fica
preservado apenas o funcionamento dos serviços essenciais, a exemplo de Saúde e
Segurança Pública.
A portaria determina ainda que os veículos
oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta,
sejam recolhidos às repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o
término dos expedientes dos dias 23 e 30 de dezembro de 2015, sendo liberados
uma hora antes do início do expediente dos dias 28 de dezembro e 4 de janeiro
de 2016.
Ainda de acordo com a portaria, qualquer
liberação excepcional deverá ser precedida de autorização do Gabinete Militar
do Governador, com exceção de ambulâncias, veículos de fiscalização da
Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração
Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das
Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que esteja a serviço deste.
A Polícia Militar ficará responsável pela
apreensão e recolhimento ao Gabinete Militar do Governador dos veículos
encontrados transitando sem autorização. Fonte: Click PB.