247 - O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello estranhou a apresentação dos
embargos de declaração por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB),
antes que o acórdão do julgamento que definiu o rito de impeachment da
presidente Dilma Rousseff tenha sido publicado. Segundo ele, Cunha teria agido
"com uma certa precipitação".
"Eu até estranhei, porque os embargos têm um
objeto, que é o acórdão. Eu ontem liberei minhas notas, que recebi no dia 1º,
então imaginei que ele (o acórdão) não estaria confeccionado. Não vou admitir
embargos sem acórdão", afirmou o ministro antes da primeira sessão plenário
do STF deste ano.
Segundo Mello, os embargos do gênero servem para
apontar situações de contradição, obscuridade ou omissão nos temas julgados.
"Creio que está havendo uma certa precipitação. Os embargos são adequados
antes de saber em que termos estão os acordos? O que se busca com os embargos?
O esclarecimento ou a integração do que decidido apontando a obscuridade,
contradição ou omissão. Se não tenho conhecimento do que está redigido como
posso articular um dos vícios?", indagou.
De acordo com o ministro, "a tendência é não
conhecer [recurso]. Eu, por exemplo, vou reafirmar o que disse a vida inteira
nesses 37 anos de judicatura: que não cabe recurso se não há um objeto",
afirmou.
Os questionamentos sobre o rito de impeachment
foram apresentados por Cunha na segunda-feira 1º. Na peça jurídica, os
advogados da Câmara criticaram o STF e alegaram que a decisão da Corte
prejudica o funcionamento da Casa Legislativa. "Isso ocorre no âmbito da
defesa e revela bem a quadra estranha que vivenciamos", observou Mello.
Nesta quarta-feira 3, Cunha disse que os
trabalhos na Câmara dos Deputados só andarão normalmente após o STF julgar os
embargos apresentados por ele sobre o rito do impeachment. Fonte: Brasil 247.
