247 - O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse considerar
"uma esperança vã" que o impeachment da presidente Dilma Rousseff
acabe por resolver os problemas do Brasil e concordou com os argumentos de
Dilma de que seu afastamento sem comprovação de crime de responsabilidade
"transparece como golpe".
"É uma esperança vã (que
o impeachment resolva a crise). Impossível de frutificar. Nós não teremos a
solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidente da
República. O que nós precisamos, na verdade, nessa hora, é de entendimento, é
de compreensão, é de visão nacional", disse Marco Aurélio. "Acertada
a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o
processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e
transparece como golpe", observou.
O ministro disse acreditar
ainda que o afastamento seria o "contrário" da solução, e que poderia
resultar em conflitos sociais. "Precisamos aguardar o funcionamento das
instituições. Precisamos, nessa hora, de temperança. Precisamos guardar
princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica. Após o
impedimento, o Brasil estará melhor? O que nós teremos após o impedimento? A situação
é diversa de 1992, porque temos dois segmentos que se mostram, a essa altura,
antagônicos, e não queremos conflitos sociais. Queremos a paz social",
destacou.
Caso o Congresso opte por
levar adiante o processo de impeachment, acrescentou o magistrado, o governo
ainda poderá recorrer ao STF. "O Judiciário é a última trincheira da
cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato
jurídico, muito embora haja fato político, suficiente ao impedimento. E não
interessa de início ao Brasil apear esse ou aquele chefe do Executivo nacional
ou estadual. Porque, a meu ver, isso gera até mesmo muita insegurança",
avaliou.
"O ideal seria o
entendimento entre os dois poderes, como preconizado pela Constituição Federal
para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é
a crise econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa para discutir as
medidas indispensáveis nesse momento? Por que insistem em inviabilizar a
governança pátria. Nós não sabemos", propôs o ministro do STF. Fonte:
Brasil 247.