André Richter - Repórter da Agência
Brasil
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF)
concedeu nesta quinta-feira 10 indulto de pena ao ex-deputado federal João
Paulo Cunha, condenado em 2013 na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Cunha foi condenado a seis anos e quatro meses de
prisão e, atualmente, cumpre prisão em regime aberto. Com a decisão, o
ex-parlamentar recebe perdão do restante da pena e não deve mais nada à
Justiça.
A Corte atendeu pedido dos advogados para que
Cunha seja beneficiado com base nos requisitos definidos no decreto anual da
Presidência da República, conhecido como indulto natalino, publicado em
dezembro do ano passado.
O ex-deputado cumpriu mais de dois anos de prisão
nos regimes semiaberto e aberto e pagou R$ 909 mil de multa pela condenação por
peculato, crime ocorrido quando ele ocupava a presidência da Câmara.
Outros
condenados. Em março do ano passado, o ex-presidente do PT, José Genoino, e
o ex-tesoureiro do extinto PL, Jacinto Lamas, foram os primeiros condenados no
processo do mensalão a ganhar indulto da pena.
Neste ano, o Supremo já recebeu pedidos de
indulto dos ex-deputados Valdemar Costa Neto e Romeu Queiroz, além de Vinicius
Samarane, ex-diretor do Banco Rural, e Rogério Tolentino, ex-advogado do publicitário
Marcos Valério, do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio
Soares. Fonte: Brasil 247.