Por Marcos de Vasconcellos, do Conjur
– O caso dos juízes que estão processando jornalistas no Paraná, após
terem seus salários divulgados em reportagens, mudou o conceito sobre censura
judicial no Brasil. A opinião é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo
Tribunal Federal, que palestrou para jornalistas em São Paulo nesta sexta-feira
(24/6).
Cármen
explicou que, até então, a censura judicial tratava-se de liminares concedidas
por juízes para impedir a publicação de determinadas notícias. Agora, com
o novo caso, os juízes passaram para o polo ativo do processo.
"Fico
preocupada se essas ações buscam criar um lugar no espaço público onde
jornalistas não poderiam entrar", afirmou Cármen Lúcia. Isso porque, diz
ela, as notícias em questão listavam os salários dos juízes, que são servidores
públicos.
Cármen
discursou no 11º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo,
organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) em
São Paulo. A plateia era composta de cerca de 300 jornalistas e estudantes; no
palco com a ministra, estava a jornalista Míriam Leitão.
Questionada
sobre as gravações usadas na operação "lava jato" com políticos
dizendo que tinham ministros "garantidos" no Supremo, a ministra foi
direta: "Há blefe o tempo todo". Ela afirma que esse tipo de discurso
é algo quase corriqueiro entre advogados, que querem convencer seus clientes de
seus poderes.
"Como
ser humana, eu sou muito grata, mas, como juíza, sou de uma ingratidão
total", disse, afirmando que a estratégia trata-se de venda de fumaça.
"Ninguém tem a audácia de chegar a um juiz e dizer que quer isso ou aquilo
desse ou daquele jeito. A primeira atitude de um juiz ao se deparar com isso
será criminalizar, será denunciar a tentativa de cometimento de um crime."
"Os
juízes podem ser vendidos, só não podem ser comprados", brincou. A ideia,
diz, é que não há como evitar o blefe por advogados e políticos. "Há
juízes no Brasil, e o cidadão brasileiro pode dormir tranquilo."
Cármen
Lúcia também ressaltou o fato de o Brasil ainda não conseguir lidar com a
corrupção nos diversos níveis administrativos. "O Brasil engole um
elefante e engasga com a formiga. É um país que consegue fazer um impeachment, mas não tira
o vereador da cidadezinha do interior que todo mundo sabe que é corrupto. Isso
mostra que as instituições estão funcionando, mas a cidadania precisa fazer sua
parte."
Em
um discurso que louvou a imprensa, a ministra afirmou que o papel da mídia no
Brasil ganha mais importância por causa da pouca educação. "Diferente de
sociedades onde a educação formal é para todos. Por isso, a importância da
liberdade de imprensa no artigo 5º é ainda maior."
Questionada
sobre como será a sua atuação como presidente do Supremo, Cármen Lúcia evitou
falar sobre isso: "Próximo capítulo: em setembro". Fonte:
Brasil 247.