O deputado Jair Bolsonaro
(PSC-RJ) comentou a decisão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que
decidiu – por 4 votos favoráveis e um contrário –, aceitar denúncia contra ele
por incitação ao crime de estupro e injúria. Ele recorreu ao argumento da
imunidade parlamentar e disse que “sem a possibilidade de falar o que quer que
seja” não conseguirá representar os votos de seus eleitores.
A ação foi movida pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) após o parlamentar dizer a deputada Maria
do Rosário (PT-RS) que ela “não merecia ser estuprada” por ser “feia” e
acrescentou dizendo que ela não faria seu tipo. O episódio ocorreu no final de
2014 no salão verde da Câmara. A queixa-crime feita pela deputada também foi
aceita pelo STF.
Bolsonaro foi bem mais cauteloso
do que o habitual ao tratar da possibilidade de condenação. “Apelo humildemente
aos ministros do STF que votaram para abrir o processo, não para me condenar
ainda, que reflitam sobre esse caso”, disse.
“Foi um ato reflexo. As desculpas
que eu peço são para a sociedade, que foi desinformada sobre a verdade dos
fatos”, afirmou.
PGR e STF – A PGR afirma que o discurso do
parlamentar incentiva a prática violenta. “Ao dizer que não estupraria a
Deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que
um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora
do estupro”, afirmou a procuradora na denúncia por incitar o crime de estupro”,
ressalta a Procuradoria.
Mais cedo, durante a votação na
Corte, o ministro do STF Luiz Fux afirmou que a imunidade parlamentar a que tem
direito o deputado só tem aplicação em situações em que ele está exposto às
peculiaridades do mandato, mas não em qualquer lugar. Durante a sessão, Fux
repetiu as declarações feitas por Bolsonaro em referência à Maria do Rosário e
chegou a pedir desculpas aos colegas por ter que repetir as palavras. “A
violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres
são mantidas em estado de medo”, afirmou Fux, que votou pela abertura do
processo.
A deputada Maria do Rosário
comemorou a decisão do Supremo. “Saúdo decisão do STF que agiu em favor da
Justiça, tornando réu um deputado por apologia ao estupro. É uma vitória de
cada mulher brasileira”, afirmou em postagem no Twitter. Fonte: Pragmatismo Político.
