O deputado
federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tornou-se réu em duas ações penais no STF
(Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (21).
Ele responderá por incitação ao crime
de estupro e uma queixa-crime por injúria por ofender a deputada federal Maria
do Rosário (PT-RJ) em uma discussão sobre o estupro. Pelo placar de votos 4 a
1, a 1ª turma do Supremo decidiu aceitar a denúncia contra Bolsonaro.
Em discurso
no plenário da Câmara, em 9 de dezembro de 2014, o deputado Jair Bolsonaro (na
época filiado ao PP), disse que só não “estupraria” Maria do Rosário,
ex-ministra de Direitos Humanos do governo Dilma, porque ela “não merecia”.
“A violência
sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são
mantidas em estado de medo”, afirmou o ministro Luiz Fux. Relator dos
processos, ele afirmou que não se pode subestimar os efeitos dos discursos que
possam gerar consequências como o encorajamento da prática do estupro. Ao votar
favoravelmente pela abertura das ações penais, Fux enfatizou que o deputado
repetiu suas declarações em entrevista aos órgãos de imprensa.
Fux
considerou ainda que Bolsonaro não pode ser protegido pela prerrogativa de
imunidade parlamentar, já que o que o parlamentar disse não tem nenhuma relação
com a atividade que exerce na Câmara.
Junto com o
relator, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso também
votaram pela abertura das ações penais. O ministro Marco Aurélio foi o único
voto contrário. O ministro afirmou que a declaração de Bolsonaro foi um
“arroubo de retórica”.
“Não posso
considerar as brincadeiras feitas em redes sociais, os comentários dos cidadãos
que perderam tempo fazendo comentários a respeito do episódio. O que tivemos
foi um arroubo de retórica, uma metáfora”, disse o ministro, que defendeu a
imunidade parlamentar de Bolsonaro para pronunciar como lhe convier.
A defesa de
Bolsonaro argumentou que o congressista deve ter direito de liberdade de
expressão e afirmou que estupros no Brasil não aumentaram por conta de
declaração. No Twitter, Bolsonaro reclamou da decisão do STF: “Diante de tantos
escândalos a ética e a moral serão condenadas?”. Fonte: Pragmatismo Político.
