Por Juca Ferreira, em seu Facebook.
A
Operação “Boca Livre”, deflagrada hoje pela Polícia Federal, é consequência de
investigações do Ministério Público Federal e do próprio Ministério da Cultura
(MinC), iniciadas em 2011.
As
apurações do MPF e do MinC, que deram origem à operação divulgada hoje pela PF,
identificaram indícios de adulteração de documentos, declarações falsas,
documentos montados com o fim de comprovação de objeto, apresentação do
mesmo projeto por diversos proponentes, fatos que apontavam para um esquema de
fraude e de uso indevido da Lei Rouanet.
Estes
indícios levaram o MinC, já à época, a inabilitar de forma cautelar a empresa
alvo da operação da PF e outras ligadas ao mesmo grupo, congelando todos os
projetos que estavam em execução naquele momento. Ao mesmo tempo, o Ministério
decidiu aprofundar as análises que vinham sendo realizadas, o que resultou em
diversas reprovações de contas que determinaram processo de Tomada de Conta
Especial junto ao TCU e na ordem de devolução de recursos aos cofres públicos.
Ao
confirmar os sinais de fraude, o Ministério enviou, em 2013, todos os dados à
extinta Controladoria Geral da União (CGU) para que outras frentes de investigação
fossem abertas em paralelo ao trabalho do MinC.
O
esquema criminoso que fraudou o incentivo fiscal não tem relação com as
distorções que temos apontado sobre as limitações da Lei Rouanet de fomentar de
forma ampla a cultura brasileira. Se por um lado é importante manter um
aperfeiçoamento constante da gestão destes mecanismos, por outro devemos manter
o foco na reforma do sistema de fomento à cultura.
No
que se refere à gestão, em minhas duas atuações como ministro da Cultura, de
2008 a 2010 e de janeiro de 2015 a maio deste ano, além de investigar e punir
irregularidades, dentro dos limites legais impostos ao Ministério, e de
encaminhar denuncias à CGU, ao MPF e à PF, trabalhamos para dar transparência
ao processo de avaliação e para fechar as brechas legais que favorecem as
fraudes, além de qualificar os mecanismos de acompanhamento e controle dos mais
de 8 mil projetos que são apresentados anualmente no âmbito do incentivo fiscal
da Lei Rouanet.
Sobre
os problemas estruturais das políticas de fomento, encaminhamos ao Congresso
Nacional em 2010, o Procultura, projeto que cria uma verdadeira política
pública de fomento à cultural. O Procultura é resultado de mais de 10 anos de
intensos debates e de estudos aprofundados sobre as melhores formas de dotar o
poder público de excelência neste setor. Aprovado na Câmara, desde 2014 o
projeto aguarda votação no Senado. Sua aprovação será um salto de qualidade nas
políticas de fomento, corrigindo grande parte das distorções atuais e incidindo
de maneira mais positiva na cultura brasileira. Fonte: Brasil 247.
