Carolina Gonçalves, repórter da
Agência Brasil - O parecer sobre o recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que pede a anulação
da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara foi
entregue agora pela manhã à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator
do caso, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), entregou seu parecer ao presidente
da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), mas seu voto final só será
conhecido amanhã (6).
"Meu voto está lacrado pela
complexidade do voto, pelo tamanho do recurso que tive que analisar e pela
importância da matéria. Não gostaria que meu voto fosse analisado pela letra
fria. Quero, ao ler amanhã, acrescentar meus comentários para que não haja
dúvida sobre a imparcialidade do parecer", disse Fonseca ao deixar a sala
da presidência da CCJ.
O texto será lido e discutido em
uma sessão que já foi marcada para as 10h de quarta-feira (6). Para ser
aprovado, o parecer de Fonseca precisará dos votos da maioria dos 66
integrantes da comissão. Se a CCJ decidir que Cunha tem razões para apontar
problemas durante a tramitação do processo, a decisão pode provocar a
reabertura do caso no conselho que, no último dia 14, aprovou a cassação do
mandato de Cunha por 11 votos a nove.
Segundo assessores de Fonseca, os
pontos que mais exigiram a atenção do relator foram os que questionam o
possível aditamento de informações sobre recebimento de propina na
representação; o que trata da votação ter sido nominal e o que aponta que
Marcos Rogério não poderia ter continuado como relator do caso, depois de ter
mudado de partido com a janela partidária.
Amanhã, após a leitura do
parecer, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, ou o próprio peemedebista poderão
se manifestar. Havendo pedido de vista, esta manifestação pode ocorrer apenas
na próxima semana, de acordo com a escolha do ex-presidente da Casa. O texto
será então debatido entre parlamentares e depois o relator terá mais 20 minutos
de réplica e a defesa outros 20 minutos de tréplica antes da votação.
O advogado de Cunha já foi
notificado ontem para comparecer à sessão de amanhã. Serraglio disse há pouco
que a leitura será concluída na quarta ainda que precise convocar outra sessão
extraordinária para o final do dia ou noite.
PRAZOS. Apesar do cronograma acertado,
dois fatores devem arrastar a decisão para frente. A expectativa é de que,
durante a sessão da CCJ amanhã, os parlamentares peçam vista para analisar
melhor o texto de Fonseca e, assim, a votação que pode definir o futuro de
Cunha só deve ocorrer na próxima semana.
O prazo para vista, segundo o
Regimento Interno é de dois dias úteis. O próprio presidente da CCJ, deputado
Osmar Serraglio (PMDB-PR), admitiu que a conclusão do processo só deve ocorrer
no próximo dia 12. Se isto se confirmar, ele deve enviar a decisão à Mesa
Diretora da Casa no dia seguinte e, em 48 horas, o processo contra Cunha tem
que ser incluído na pauta, trancando todas as demais votações previstas.
Outra ameaça vem da possibilidade
do recesso parlamentar do primeiro semestre se confirmar, interrompendo as
votações na Câmara. Isto empurraria a decisão sobre o futuro de Cunha para
agosto. Mas, Serraglio entende que casos como o do presidente afastado da Casa
podem ser deliberados neste período, caso seja alcançado o quórum necessário –
257 deputados presentes - para votação.
Fonseca já tinha ganhado um tempo
extra depois de alegar que precisava analisar todos os argumentos da defesa de
Cunha. Ontem, Serraglio ainda garantiu mais algumas horas para o relator, mas
determinou o horário limite – 10h desta terça-feira – para respeitar a
antecedência de 24 horas para publicar o documento e remeter uma cópia ao
representado.
ACUSAÇÃO. Cunha é acusado de ter mentido à
CPI da Petrobras quando, em março do ano passado, negou ter contas no exterior.
Documentos do Ministério Público da Suíça enviados ao Brasil, no entanto,
apontaram a existência de contas ligadas a ele naquele país.
A representação contra Cunha foi
apresentada em outubro pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. Durante os mais
de oito meses de tramitação do processo, Cunha admitiu apenas ser beneficiário
de trust – administradores de bens de terceiros. Fonte: Brasil 247.
