Por Felipe Pontes – Repórter da Agência
Brasil
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu hoje (14), por 48
votos a 12, rejeitar o parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ, Ronaldo
Fonseca (PMDB-BA), que recomendou que o processo voltasse ao Conselho de Ética,
sob o argumento de que a votação na qual a cassação foi aprovada seria nula,
pois deveria ter sido por meio eletrônico e não nominal ao microfone, como
ocorreu.
O
processo agora segue para apreciação no plenário da Casa. O presidente da
comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), designou o deputado Max Filho (PSDB-ES)
como relator do novo parecer, que será votado pelos deputados no plenário.
Foram
necessárias três sessões para que os deputados que compõem a CCJ conseguissem
votar o parecer do relator sobre o recurso. Deputados aliados de Cunha tentaram
por diversas vezes obstruir a votação, apresentando sucessivos requerimentos
para que ela fosse adiada, todos negados.
O
atraso nos trabalhos da CCJ, entretanto, acabou jogando para agosto a votação
em plenário sobre a cassação de Cunha, pois a Câmara entra, ao fim desta
semana, em "recesso branco", sem votações.
Escolhido
na madrugada de hoje como novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
disse, logo após sua eleição, que ajudou a eleger Cunha e ponderou que o
desfecho do processo deve ocorrer "dentro das regras da Casa" e
quando houver "quórum adequado".
"Eu não menti".
Cunha é acusado de
ter mentido na Comissão Parlamentar de Impeachment da Petrobras ao negar ter
contas em seu nome na Suíça. O Ministério Público Federal (MPF) colheu provas
que atestam a existência de tais contas. Seu pedido de cassação foi feito pelos
partidos Rede e PSOL.
"Eu
não menti na CPI", voltou a afirmar Cunha, em sua última oportunidade de
defesa na CCJ. Ele alega que não possui contas na Suíça, mas sim trusts, figura
jurídica pela qual a propriedade das contas cabe a um administrador, que fica
responsável por gerir os recursos concedidos por um depositante.
Cunha
negou também, mais uma vez, que a troca de relator e outros procedimento
realizados no Conselho de Ética tenham sido manobras para protelar o andamento
do processo de cassação de Cunha. Com duração de nove meses, o processo é
considerado o mais longo da história da Câmara dos Deputados.
O
ex-presidente da Câmara voltou ainda a acusar o presidente do Conselho de
Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), de ter cometido erros deliberados no
processo com o objetivo de se projetar na mídia. "As manobras de que me
acusam são manobras do presidente do Conselho de Ética, que por ser um
parlamentar com pouca relevância midiática, usou o processo para se manter na
mídia", afirmou.
Ele
acusou também seus adversários de quererem se vingar por ele ter aceitado a
abertura do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.
Segundo seus adversários, contudo, são alguns dos próprios aliados do
ex-presidente da Câmara que agora apoiam sua cassação.
"Ele
foi funcional ao impeachment e utilizou o impeachment para se projetar, mas a
tropa de choque jogou a toalha, acabou a brincadeira", disse Ivan Valente
(PSOL-SP).
"Temos
júbilo de ter feito o deputado Cunha o presidente da Câmara por que, caso
contrário, quem estaria sentada no Palácio do Planalto seria Dilma Vana
Rousseff", respondeu Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais defensores
de Cunha.
Precedente. "Está muito claro aqui que está
sendo feito um julgamento político num processo jurídico", afirmou Cunha
minutos antes da votação. Anteriormente, ele afirmou que "a covardia que
podemos ter hoje, pode amanha ser um precedente que pode prejudicar
muitos".
Em
sessões anteriores, Cunha foi acusado por adversários de tentar intimidar
outros parlamentares ao ter alegado em sua defesa que, caso seja cassado,
também deveriam ser cassados os outros 117 deputados indiciados em
investigações. Fonte: Brasil 247.
