Minas 247 - O Ministério Público Federal (MPF)
denunciou, nesta quinta-feira (20), 21 pessoas da Samarco e suas controladoras,
Vale e BHP Billiton, por homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco
de matar) em consequência do rompimento da barragem de Fundão, em novembro do
ano passado, na cidade de Mariana, região central de Minas. Eles são acusados
pelos crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves e crimes
ambientais. A Vale, BHP Billiton e Samarco também foram condenadas por crime
ambiental –contra a fauna, flora, poluição e contra o ordenamento
urbano. A Procuradoria também denunciou um engenheiro da consultoria VogBR
e a empresa por apresentar laudo falso. O que foi considerado o maior
desastre ambiental da história do País deixou 19 pessoas mortas.
Entre os denunciados por homicídio
estão o ex-presidente da Samarco Ricardo Vescovi, e o ex-número dois da
empresa, Kleber Terra, além de integrantes do conselho de administração da
empresa, entre eles dois americanos, um britânico, um francês, um sulafricano
e um australiano.
Três gerentes da Samarco – Wagner
Milagres, Germano Lopes e Daviely Rodrigo - também estão entre os
acusados sob suspeita de homicídio com dolo eventual.
Multas. O Conselho de Política Ambiental de
Minas Gerais (Copam) confirmou nessa terça-feira (19) em última instância uma
multa de R$ 112 milhões contra a Mineradora Samarco.
O Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou cinco multas à
mineradora que, somadas, totalizam R$ 250 milhões. As penas foram emitidas no
dia 11 de novembro.
O Instituto Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos (Iema) do Espírito Santo aplicou três. Duas delas somam R$
450 mil e foram emitidas no dia 8 de novembro. A terceira multa era diária no
valor de R$ 50 mil e foi determinada no dia 20 de novembro.
A Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) aplicou 18 multas que somam mais
de R$ 68,6 milhões no dias 9 e 15 de março por descumprimentos de solicitações
e prazos estabelecidos pela Semad, além do prejuízo e dano ambiental causado
pelo rompimento da barragem. Fonte: Brasil 247.
