Além da
criminalização do caixa 2, foi aprovada punição para juízes e membros do Ministério
Público.
A votação
do pacote de medidas anticorrupção foi concluída pelos deputados, na
madrugada desta quarta-feira (30), e segue agora para o Senado. Durante cerca
de sete horas, os parlamentares aprovaram diversas modificações ao texto
elaborado pela comissão especial e incluíram temas polêmicos, como a
punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.
A
proposta que previa que os acordos de leniência (espécie de delação premiada em
que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem
celebrados pelo Ministério Público foi rejeitada.
O trecho
que tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e
previa o confisco dos bens relacionados ao crime também foi suprimido.
A
criminalização do caixa dois foi aprovada sem qualquer tipo de anistia para
eleições anteriores e a pena vai de dois a cinco anos de prisão e multa.
O texto
original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo
Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de
cidadãos. As informações são do G1.
Mas, das
dez medidas originais, apenas quatro passaram, e, ainda assim, parcialmente.
Segundo o relator, acabaram ficando as medidas de transparência a serem
adotadas por tribunais, a criminalização do caixa dois, o agravamento de penas
para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos.
Após a
sessão, o deputado Onyx Lorenzoni, que chegou a ser vaiado em plenário,
lamentou o resultado e disse que os parlamentares agiram movidos "por sede
de vingança" contra o Ministério Público e o Judiciário. Para ele, houve
uma "desconfiguração completa do relatório".
"O
parecer não era meu, era da sociedade brasileira que tinha depositado as suas
esperanças na Câmara dos Deputados. Lamentavelmente, o que a gente viu aqui foi
uma desconfiguração completa do relatório, ficando de pé, objetivamente, apenas
as medidas de estatísticas e a criminalização do caixa dois. E trouxeram essa
famigerada situação de ameaça, de cala-boca, de agressão ao trabalho dos
investigadores brasileiros. Creio que a Câmara perdeu a chance de prestar um
serviço ao Brasil. E, movidos por uma sede de vingança contra o MP e contra o
Judiciário, acho que começaram uma crise institucional que deve se agravar nos
próximos meses", disse Lorenzoni.
Na saída
do plenário, ao ser questionado por jornalistas sobre a votação, o presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), limitou-se a dizer que a votação foi o
"resultado democrático do plenário". Fonte: Notícias ao Minuto.