Sem
esconder seu desconforto com o Judiciário nos últimos tempos, o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a atacar uma decisão judicial na
manhã desta quinta (15).
Chamou de
"indefensável" a liminar do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo
Tribunal Federal), que anulou a votação do pacote anticorrupção.
A
determinação temporária e monocrática do ministro foi expedida na noite de
quarta (14) e manda que o Senado, onde a proposta já aprovada pelos deputados
já tramita, devolva o projeto à Câmara. Para Fux, o pacote deve voltar à estaca
zero, uma vez que foi desfigurado pelos deputados durante a votação.
Para
Renan, a atitude do ministro é uma "interferência" e uma
"invasão" no processo Legislativo. "Essa medida é indefensável
porque interfere no processo Legislativo. Há uma decisão do STF no sentido de
que não pode haver interferência no processo legislativo. Vou procurar a
presidente do STF, conversar com o ministro Fux, como todos sabem, tenho com
ele bom relacionamento", afirmou Renan esta manhã.
O
presidente do Senado avisou que irá mobilizar a advocacia da Casa para
apresentar ações conjuntas com a Câmara, após conversas com o comandante da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
"Quando
isso acontece, diminui a separação entre poderes", completou Renan. Renan
tem protagonizado inúmeros embates com o Judiciário nas últimas semanas. Na
noite de quarta, tentou mais uma vez votar a proposta de abuso de autoridade de
sua autoria. Sem apoio, desistiu.
O próprio
pacote contra corrupção já lhe rendeu uma derrota acachapante no plenário do
Senado. Assim que a proposta chegou à Casa, no mesmo dia em que os deputados a
tinham votado, Renan tentou acelerar a votação do projeto.
Sua
postura foi vista como uma retaliação à procuradores da Lava Jato que, na ocasião,
afirmaram que deixariam a força tarefa caso o projeto fosse levado adiante.
Nesta
quinta, Maia voltou a dizer que a decisão de Fux é uma interferência no
Legislativo e que isso é "uma supressão do direito parlamentar", mas
evitou um enfrentamento mais contundente como tem feito Renan.
"Estou
convencido de que há muitos problemas na decisão do Fux. O que queremos é
mostrar isso ao ministro Fux. Não queremos nenhum tipo de conflito, de um
estresse maior do que já tivemos nos últimos meses. Vamos, com muita paciência,
item a item, [rebater] tudo o que foi colocado pelo ministro Fux, que [tomou]
uma decisão que, do nosso ponto de vista, está equivocada", disse Rodrigo
Maia.
O
presidente da Câmara disse que a resposta a Fux será encaminhada até o final desta
quinta e não descartou um encontro com o ministro.
"Tenho
certeza que vamos convencer o ministro Fux antes da votação em plenário de que
aqueles pontos colocados são pontos de quem conhece o Legislativo, mas não de
dentro do Legislativo", disse Maia. Com informações da Folhapress.
Fonte: Notícias ao Minuto.
