Nesta quarta-feira
(15), o MPF (Ministério Público Federal) enviou um pedido à Justiça para
manter condenação do apresentador Luciano Huck, por “se apoderar de um bem da
sociedade” em sua casa em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
Segundo o
Radar Online, da revista 'Veja', o MPF quer manter a multa de R$ 40 mil ao
apresentador da Globo por fazer uma cerca que fica próxima a sua
residência na Ilha das Palmeiras, em Angra. Huck foi condenado em
segunda instância, mas recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para
rediscutir sua punição.
Huck
chegou dizer que a estrutura era para atividade de maricultura (criação de
plantas ou animais marinhos), porém foi contestado pelo MPF, que afirmou que
era apenas um pretexto para poder se apoderar de um bem comum social, o
que é proibido por lei. Em 2011, a determinação da Justiça Federal era
para que Huck desmontasse as cercas e pagasse uma indenização por danos
materiais e imateriais, além de multa diária em caso de descumprimento da
decisão.
Ainda de
acordo com a publicação, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, em
manifestação ao STJ, defendeu que o recurso de Huck seja rejeitado por
tratar-se apenas de medida de inconformismo, resultado de sua insatisfação com
a sentença da Justiça. Para o órgão, o fato do delito e sua pena já terem sido
discutidos e confirmados pelo juiz de primeira instância e pelo Tribunal
Regional Federal (TRF-2ª Região) invalida a pretensão do condenado de tentar
alteração na sentença. Fonte: Notícias ao Minuto.
OPINIÃO DO BLOG: Diz-se que ninguém pode ou deve estar acima da lei, pelo que se entende que ela precisa ser respeitada por todos, cumprida fielmente e quando não, os seus transgressores devem ser punidos sempre. E punições fazem com que outros que tenham vontades que contrariem aquilo que a legislação determina se precavenham e caminhem de acordo com ela.
Poderosos e milionários sempre se acham acima da lei e dão ampla demonstração disso nas suas mais diversas ações, principalmente quando se achando intocáveis se fazem capazes de ocupar espaços naturais.
Que bom que o Ministério Público está vigilante!