O juiz
Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou o ex-deputado Eduardo
Cunha (PMDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão
fraudulenta de divisas. Somadas, as penas chegam a 15 anos e quatro meses de
prisão.
Ele é
acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em
Benin, na África. No despacho, Moro criticou o envio de questionamentos por
Cunha para o presidente Michel Temer, arrolado inicialmente como testemunha de
defesa no caso.
Em
relação à lavagem de dinheiro, diz que "envolve a quantia substancial de
cerca de um milhão e quinhentos mil dólares. A lavagem de significativa
quantidade de dinheiro merece reprovação a título de consequências. A
culpabilidade é elevada. O condenado realizou condutas de ocultação e
dissimulação, entre 2011 a 2014, quando no exercício do mandato de deputado
federal".
Já sobre
corrupção passiva, o magistrado afirma que Cunha recebeu "vantagem
indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011". "A
responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também
a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do
que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo
nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade
extremada, o que também deve ser valorado negativamente", diz Moro na
sentença.
Os
advogados devem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Eles têm um
prazo de cinco dias para apresentar recursos aos juízes da segunda instância.
TEMER. No despacho, Moro afirma que
Cunha, enquanto esteve preso, provavelmente tentou provocar "alguma
espécie de intervenção indevida" de Temer em seu favor na Justiça ao
encaminhar perguntas, em novembro passado.
Para o
juiz, esse comportamento de Cunha "apenas revela que sequer a prisão
preventiva foi suficiente para fazê-lo abandonar o modus operandi, de extorsão,
ameaça e chantagem". O ex-deputado perguntou, em uma série de
questionamentos encaminhados ao presidente na Justiça em novembro, qual a
relação de Temer com seu amigo José Yunes e se ele havia recebido contribuições
de campanha "de forma oficial ou de forma não declarada".
"Para
evitar qualquer mal-entendido, não há qualquer registro de que o Exmo. Sr.
Presidente da República tenha cedido a essa tentativa de intimidação",
escreveu Moro. No fim da sentença, Moro homenageou o ministro do Supremo Teori
Zavascki, que morreu há dois meses em um acidente aéreo e que determinou o
afastamento de Cunha do mandato de deputado, em maio de 2016.
O
ex-deputado foi preso em outubro de 2016, depois de ter perdido o foro
privilegiado. O juiz federal afirmou que é preciso recordar "o legado de
independência" de Teori em um momento "quando discute-se a aprovação
de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o
efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em
risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos
poderosos". Com informações da Folhapress. Fonte: Notícias ao Minuto.