83 são de abertura de inquéritos, 211 são de declínios de competência
para outras instâncias da Justiça, 7 são arquivamentos e 19 são outras
providências.
O Supremo
Tribunal Federal (STF) informou que os 320 pedidos da Procuradoria-Geral da
República (PGR) com base nas delações de 78 executivos e ex-executivos da
Odebrecht só chegarão ao gabinete do relator da Lava Jato no Supremo, Edson
Fachin, a partir da próxima segunda-feira, 20.
Do total
de pedidos, 83 são de abertura de inquéritos, 211 são de declínios de
competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas
sem prerrogativa de foro, 7 são arquivamentos e 19 são outras providências. No
acompanhamento de processos no sistema do STF, consta que os 83 inquéritos
protocolados a pedido da PGR têm, somados, 107 alvos de investigação.
Como uma
pessoa pode ser alvo de mais de um inquérito, ainda não é possível cravar o
número exato de investigados, mas o total não excederá 107. Antes de chegarem
ao relator, têm de passar por três etapas prévias: o protocolo, a atuação e a
distribuição. Nesta quinta-feira, 16, eles começaram a ser distribuídos,
eletronicamente, ao ministro Fachin, mas o Supremo calcula que não deve ser
concluído ainda nesta sexta-feira.
Já seria
possível iniciar a remessa dos documentos ao gabinete de Fachin, mas a decisão
do Supremo foi esperar para enviar todos os 320 pedidos de uma só vez, entre
inquéritos e petições. Por ora, devido ao sigilo dos conteúdos, nem mesmo as
iniciais dos investigados estão presentes no sistema do Supremo.
A maioria
dos inquéritos - 64 - tem um único investigado. São 16 inquéritos com 2 investigados.
Há dois inquéritos com 3 investigados. O inquérito que tem mais investigados é
o de número 4.437, com 5 alvos. Estes números se referem apenas ao Supremo, e
não incluem os inquéritos que serão abertos em outras instâncias. A PGR não
confirma o número exato de investigados.
Entre os
pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está também a retirada
do sigilo de parte das revelações feitas pelos ex-funcionários da empreiteira
baiana. Caberá a Fachin decidir quanto à retirada do sigilo. Não há prazo para
isso. O relator da Lava Jato no Supremo será "absolutamente
criterioso" ao analisar os pedidos da PGR, segundo informaram fontes à
reportagem após o envio da "segunda lista de Janot". Não
necessariamente todos os 83 inquéritos ficarão com o ministro Edson Fachin.
Alguns podem ser redistribuídos para outros ministros, se considerado que não
há conexão com a Lava Jato. Com informações do Estadão Conteúdo. Fonte:
Notícias ao Minuto.