O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10), em primeiro turno, proposta
de emenda à Constituição para legalizar a prática da vaquejada no país. Foram
366 votos a favor e 50 contra, com 6 abstenções.
O texto, que precisa ainda de uma
votação em segundo turno, coloca na Constituição a definição de que "não
se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que
sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial
integrante do patrimônio cultural brasileiro".
A polêmica em torno das
vaquejadas - em que vaqueiros montados em cavalos têm como objetivo derrubar o
boi, puxando-o pelo rabo - ganhou mais corpo em outubro do ano passado, quando
o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu por 6 votos a 5 a prática no Estado do
Ceará, criando uma jurisprudência para a vedação em outros Estados.
Nascida no sertão nordestino, as
vaquejadas são frequentemente criticadas por entidades defensoras dos animais e
são fonte frequente de ações judiciais. A Constituição Federal proíbe que
animais sejam submetidos à crueldade, no capítulo que trata da proteção ao meio
ambiente.
Sob o argumento de que a prática
não é cruel com os animais e que representa uma importante atividade econômica
e cultural no Nordeste, ganhou força no Congresso um movimento para legalizar a
prática. A primeira medida foi incluir na legislação que as vaquejadas e
rodeios são manifestações integrantes do patrimônio cultural brasileiro, o que
foi sancionado pelo presidente Michel Temer.
Em fevereiro, o Senado aprovou a
proposta de legalização das vaquejadas. Se aprovada em segundo turno, a PEC
será promulgada. Uma lei específica, porém, terá que ser aprovada com as regras
detalhadas das vaquejadas e rodeios. Contrários à medida afirmaram que a
decisão dessa quarta é uma afronta ao STF. Com informações da Folhapress. Fonte:
Notícias ao Minuto.