Na tarde desta sexta-feira (9),
130 famílias do Assentamento Nova Vida I, no Perímetro Irrigado Várzeas de
Sousa (Pivas), no município paraibano de Sousa, a cerca de 450 quilômetros de
João Pessoa, irão receber Contratos de Concessão de Uso (CCUs). O documento,
firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e
as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA),
transfere, em caráter provisório, a parcela do imóvel rural transformado em
assentamento ao beneficiário da reforma agrária, assegurando a ele acesso à
terra, a créditos e a outras políticas do Governo Federal de apoio à
agricultura familiar.
Outras 100 famílias assentadas
paraibanas foram beneficiadas com CCUs desde 31 de maio, quando 15 CCUs foram
entregues no Assentamento Nossa Senhora das Dores, no município de Cacimba de
Dentro, pelo superintendente regional do Incra/PB, Rinaldo Maranhão,
acompanhado por técnicos da autarquia. Na última terça-feira (6), 85 famílias
do Assentamento Zumbi dos Palmares, em Mari, receberam o documento que comprova
a situação regular perante o Incra.
Na Paraíba, a meta é entregar
quatro mil CCUs até o final do ano. As ações de intensificação da titulação provisória
e definitiva de lotes em assentamentos federais têm como meta a emissão de 250
mil títulos para beneficiários do PNRA em todo o país até o fim de 2017.
TÍTULOS PROVISÓRIOS E
DEFINITIIVOS. A
Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de
imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de concessão de uso ou de
domínio, instrumentos que asseguram o acesso à terra.
Firmado entre a autarquia e as
famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o CCU
transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a
posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do
Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
Além da garantia da propriedade
da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo
Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes
do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo
Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados. Da Assessoria
de Comunicação Social do Incra/PB.
