O
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou,
durante a sessão plenária dessa segunda-feira (18), o pedido de habeas
corpus em favor do ex-governador Anthony Garotinho, que por
decisão do juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, foi preso cautelarmente
na quarta-feira (13), enquanto apresentava o seu programa na Rádio Tupi, no Rio
de Janeiro.
Para a relatora do processo, desembargadora eleitoral Cristina
Feijó, se permanecer solto, Garotinho pode voltar a cometer crimes. “A sentença
expõe minuciosamente os motivos concretos embasadores do juízo de
periculosidade, pelo qual o paciente, caso permaneça em liberdade, poderá
cometer novos crimes”, disse. A desembargadora destacou também que o político,
além de atacar autoridades que atuam nas investigações dos crimes incita a
população contra elas.
“A gravidade e a repercussão da conduta delituosa, além do
comportamento do paciente, que, de acordo com o apurado pelo juízo a
quo, vem reiteradamente praticando outras infrações para impedir a
sua condenação e difundindo ataques às autoridades que atuam no caso, incitando
a população contra elas e contra as instituições que elas representam, revelam
a necessidade de acautelar o meio social e assegurar a credibilidade das
instituições públicas, em especial do Poder Judiciário”.
Depois de preso, o ex-governador foi levado por agentes da
Polícia Federal para Campos dos Goytacazes, no norte-fluminense, onde mora e
cumpre prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. Garotinho foi
condenado por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de testemunhas
e supressão de documentos. Na decisão, o juiz indicou sentença de 9 anos e 11
meses de prisão em regime fechado, o que só será praticado se a condenação for
confirmada em segunda instância.
O advogado do ex-governador Anthony Garotinho, Carlos Azeredo,
disse que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral. A defesa
destacou que na decisão dessa segunda-feira o TRE negou apenas a liminar do habeas
corpus, sem julgar o seu mérito. “O processo é fruto de perseguição
política, o que será facilmente constatado pelos ministros do TSE”, disse
Azeredo, lamentando ainda que Garotinho continue impedido de trabalhar como
radialista e, assim, “possa sustentar sua família”. Com informações da Agência
Brasil. Fonte: Notícias ao Minuto.