Mais de 71% dos magistrados de Tribunais de
Justiça dos 26 estados do Brasil e do Distrito Federal recebem mais do que R$
33.763,00 - teto constitucional para salários no Judiciário, equivalente ao que
é pago para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O dado é resultado de
um levantamento feito pelo Globo, com base em informações salariais divulgadas
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos mais de 16 mil juízes e
desembargadores, 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remuneração médida desse
grupo foi R$ 42,5 mil, em decorrência do acréscimo de auxílios, gratificações e
pagamentos retroativos - que representam um terço do rendimento mensal. No
levantamento, não foram incluídos benefícios de férias, abono permanência e 13º
salário. Em alguns estados foi usada como referência a folha de novembro e em
outros, a de outubro ou setembro. De acordo com o ranking, os estados que
lideram no pagamento acima do teto são Minas Gerais (98%), Piauí (91%),
Amazonas (90%), Maranhão (90%), Rio Grande do Norte (88%) e Acre (88%). Os
estados em que o limite é ultrapassado em menor percentual são Espírito Santo
(23%), Mato Grosso (34%), Bahia (45%), Pará (51%), Ceará (53%) e Mato Grosso do
Sul (53%). Apesar dos números, não é possível determinar que os pagamentos são
irregulares, porque a Constituição abre margem para exceções ao retirar
"parcelas de caráter indenizatório previstas em lei" do cálculo. Os
tribunais argumentam que auxílios como moradia e alimentação, e os direitos
eventuais - entre eles gratificações por exercício cumulativo e os pagamentos
retroativos - não são considerados na conta do teto constitucional. Os órgãos
dizem seguir as resoluções do CNJ. Já o órgão fiscalizador, por sua vez, disse
que apenas recebe os dados e os divulga, sem analisá-los. Fonte:
BN – BAHIA NOTÍCIAS.
