Uma juíza de Canoas (RS) rejeitou o pedido de
indenização de um almoxarife que sofreu um acidente de moto em 2011 enquanto ia
trabalhar. Com base na reforma trabalhista, a decisão acabou revertendo-se
contra ele, que será obrigado a pagar um total de R$ 20 mil para arcar com os
honorários do advogado da empresa vencedora. O trabalhador foi desligado da
companhia em 2015. No entanto, há uma possibilidade de que o montante não
precise ser pago: a cobrança ficará suspensa por dois anos para que o
ex-funcionário faça o planejamento financeiro necessário para quitar seu
débito. Caso isso não aconteça e a empresa seja incapaz de provar que o homem
tem recursos para pagar o valor, a dívida não poderá ser cobrada. O valor
fixado pela Justiça é baseado no total da causa, de R$ 200 mil. O processo
teve início após um episódio inusitado: o empregado ia trabalhar todos os dias
utilizando transporte da empresa. Porém, em 2011, o motorista responsável por
buscá-lo no ponto esqueceu-se do passageiro, obrigando-o a utilizar sua moto.
Com sequelas, ele ficou afastado durante alguns meses e retornou ao trabalho
com restrições até sua demissão quatro anos depois. O ex-funcionário exigia
pensão vitalícia por acreditar que seus empregadores eram responsáveis pelo
ocorrido. Na avaliação da juíza da 5ª Vara do Trabalho de Canoas, Adriana
Kunrath, o culpado pelo acidente foi o motorista do carro que atingiu a moto na
ocasião. Para ela, a responsabilidade objetiva da empresa só existe quando há
relação entre a atividade laboral desempenhada e o acidente
ocorrido. "É irrelevante na espécie o fato de o ônibus ter ou não
passado na casa do autor, porquanto dito acidente também poderia ter ocorrido
com ônibus em que os empregados da reclamada são levados ao trabalho e ainda
assim a reclamada não teria responsabilidade, visto que decorrente do descuido
do outro motorista que acessou a via principal, em confronto com o outro
veículo que já transitava nesta mesma via", afirmou na decisão. O advogado
do trabalhador apresentou recurso da decisão. Fonte: BN – BAHIA NOTÍCIAS.