A Terceira Turma Criminal
do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu ontem
(22), por unanimidade, negar dois pedidos feitos pela defesa de Paulo Maluf
para que o ex-deputado tenha concedida a prisão domiciliar.
Os
dois habeas
corpus impetrados pela defesa pretendiam reverter decisão do
juiz Bruno Macacari, responsável pela Vara de Execuções Penais do TJDFT, que em
dezembro do ano passado negou um pedido de prisão domiciliar humanitária, feito
com base no estado de saúde de Maluf, que tem 86 anos.
Os
desembargadores do TJDFT, contudo, mantiveram o entendimento de que, “conforme
atestado pelos peritos oficiais, o estado de saúde do paciente [Maluf], apesar
de portador de doença grave, se apresentava estável”, diz o teor da decisão.
Maluf
está preso desde o fim do ano passado para cumprir pena de sete anos e nove
meses na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, pelo crime de lavagem de
dinheiro, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por
meio de nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse
respeitar a decisão da Terceira Turma do TJDFT, mas que a defesa possui “enorme
preocupação com o estado de saúde lamentável do dr. Paulo”.
“Aos
86 anos, com câncer, problemas graves de coração e seríssimos problemas com o
agravamento da sua hérnia de disco, que lhe retira a cada dia os seus
movimentos, a defesa quer registrar que sequer consegue ter acesso a
fisioterapia pois a profissional esta de férias”, acrescentou o advogado.
Kakay
disse que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que Maluf
tenha concedida a prisão domiciliar enquanto aguarda o julgamento da apelação
contra sua condenação no STF.
O
PROCESSO. Maluf
foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras
Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos
teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada
Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.
As
investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro
inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do
Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de
recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como
deputado federal. Fonte: Notícias ao Minuto.