O ex-vice-presidente
de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto pediu
perdão judicial ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os
advogados de Cleto também querem, ao menos, a redução da pena prevista no acordo
de colaboração premiada, para extinguir o cumprimento de seis meses com
tornozeleira eletrônica em regime domiciliar diferenciado, o que abriria
caminho para que Cleto possa trabalhar para "sustento próprio".
Em junho, a Justiça Federal do Distrito Federal
condenou Cleto a 9 anos e 8 meses de reclusão, no âmbito de um processo
derivado da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimento do
FGTS. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ), por sua
vez, foi condenado a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente
fechado.
A defesa de Cleto sustenta que apenas com a delação
premiada do ex-vice-presidente da Caixa "é que foi possível identificar os
coautores da organização criminosa, a sua estrutura hierárquica e recuperar boa
parte do proveito das infrações penais, em especial porque os réus
colaboradores devolverão montante milionário aos cofres públicos" - no
caso de Cleto, o acordo prevê o pagamento de multa compensatória no valor de R$
5 milhões.
A defesa observa que o perdão judicial não foi fixado
no acordo de colaboração premiada, pois na época não se tinha conhecimento da
proporção dos fatos narrados. Além disso, os advogados argumentam que a delação
do ex-vice-presidente da Caixa levou à condenação de ex-membros do governo.
O acordo de colaboração premiada de Cleto foi
homologado pelo STF em 2016 e embasou denúncias apresentadas pelo então
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o "quadrilhão do
MDB" na Câmara e no Senado. Em seu acordo de colaboração, Cleto detalhou
um esquema de propinas que teria se instaurado na Caixa Econômica Federal sob a
suposta tutela de Cunha. Com informações do Estadão Conteúdo. Fonte:
Notícias ao Minuto.