A administração da
unidade também teria afirmado que contava com equipe de saúde própria para
atender os detentos.
O ministro Luiz Edson
Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou, nesta
terça-feira, 14, uma nota de esclarecimento com detalhes sobre a tramitação do
caso do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), que morreu no último
domingo, 12, após contrair covid-19 na Penitenciária Estadual de Francisco
Beltrão, no interior do Paraná.
O ministro afirma que negou a revisão do
regime de cumprimento de pena porque o presídio informou que não havia
superlotação ou registros de casos de contaminação pelo novo coronavírus. A
administração da unidade também teria afirmado que contava com equipe de saúde
própria para atender os detentos.
"Com
pesar, recebemos informação do falecimento do ex-deputado Nelson Meurer,
ocorrido na data de 12.7.2020, motivado pela COVID-19. Expressamos antes de
tudo o devido respeito ao luto. Registra-se, outrossim, a divulgação de
elementos processuais que podem ser esclarecidos", escreveu o ministro.
Meurer
tinha 77 anos, era diabético e sofria de doença renal. Em razão da idade
avançada e das comorbidades, a defesa apresentou dois pedidos de substituição
da prisão pela domiciliar, ambos negados pela Corte.
O
primeiro, em abril, foi indeferido por Fachin. O advogado de Meurer recorreu,
mas a decisão foi referendada pela Segunda Turma do Supremo no mês seguinte.
Em
29 de junho, a defesa apresentou questão de ordem endereçada ao ministro Gilmar
Mendes, presidente da Segunda Turma, pedindo a revisão da negativa. No dia 7 de
julho, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, que responde pela Corte durante o
recesso, afirmou que os embargos ajuizados pelo advogado não se enquadravam nas
hipóteses de atuação excepcional da Presidência.
Passados
dois dias os advogados protocolaram nova petição, desta vez informando que
Meurer havia sido internado na Policlínica São Vicente de Paula, em Francisco
Beltrão, no Paraná, com suspeita de infecção da covid-19. Três dias depois ele
faleceu.
Procurado
pelo Estadão no
último domingo, 12, o advogado Michel Saliba, que defendeu Meurer, criticou as
decisões do Supremo ao negar a prisão domiciliar ao ex-deputado, hoje morto por
covid-19. "Nem isso o ministro Fachin garantiu. Nem o isolamento
dele", disse. "É a crônica da morte anunciada: Nelson Meurer morto e
a mulher do Queiroz em prisão domiciliar".
Nascido
em 23 de julho de 1942 em Bom Retiro (SC), Meurer era ligado ao setor
agropecuário. Nos anos 1990, presidiu o sindicato dos produtores rurais de
Francisco Beltrão (PR), município que administrou de 1989 a 1993. Em 1995,
ganhou eleição para o primeiro de seis mandatos consecutivos na Câmara dos
Deputados. Em 2018, já condenado pelo Supremo, não se candidatou. O deputado
estava preso desde outubro do ano passado.
FONTE: PORTAL
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