O governador de
Minas Gerais, Fernando Pimentel, foi indiciado pela Polícia Federal por
corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de
influência. As acusações constam na conclusão de dois inquéritos da Operação
Acrônimo, instaurada para investigar vantagens concedidas a empresas na
elaboração de políticas públicas.
Caberá agora à Procuradoria-Geral da República
decidir se concorda com o indiciamento e se leva a denúncia à Justiça. Na
condição de governador, Pimentel tem foro garantido no Superior Tribunal de
Justiça (STJ).
Em um dos inquéritos, a Polícia Federal considera
haver indícios de que o governador, quando foi ministro do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior entre 2011 e 2014, intercedeu para favorecer a
montadora Caoa. Em 2012, foi lançado pelo ministério o Programa Inovar Auto,
que concedia incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo.
Para garantir sua manutenção no programa, a Caoa
teria pago R$ 2,1 milhões. Segundo a Polícia Federal, o valor foi repassado a
duas empresas de Benedito Oliveira Neto, que não prestaram serviços à montadora
e foram usadas apenas para emitir notas fiscais frias e receber as verbas.
DEPOIMENTO. Como Fernando Pimentel tem foro
privilegiado no STJ, o indiciamento dependia de autorização prévia, o que foi
concedida pelo ministro Herman Benjamin em fevereiro. Em seu despacho, ele
reiterou a importância de que todas as etapas da investigação fossem cumpridas.
O governador foi intimado para depor na sexta-feira (8), mas não compareceu.
Seria a última etapa da investigação.
Em nota, o advogado de Fernando Pimentel, Eugênio
Pacelli, informou que “ele tem todo o interesse em depor, mas nos limites da
lei e com obediência à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Pacelli defendeu que é direito do investigado ter acesso a todas as informações
antes de prestar depoimento.
O advogado disse
ainda esperar que a posição do Ministério Público Federal (MPF) seja a de
garantir ao governador o direito de ser ouvido no âmbito adequado. No início do
ano, o MPF discordou da Polícia Federal. A vice-procuradora-geral da República,
Ela Wiecko, deu parecer contrário ao pedido para indiciar o governador. Segundo
ela, não caberia à Polícia Federal indiciar “autoridades com prerrogativa de
função” no STJ. Fonte: Correio do Brasil.
