247 - O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste
domingo (1º) liminar suspendendo um crédito extra de R$ 100 milhões para a
publicidade da Presidência. Manteve, no entanto, verba de R$ 80 milhões para o
Ministério do Esporte, destinada à implantação de Infraestrutura para as
Olimpíadas. Gilmar atendeu a pedido do partido Solidariedade. O crédito foi
liberado na Medida Provisória 722 e causou reação no Congresso.
Mendes disse ao jornal O Globo
que não se pode banalizar a edição de medidas provisórias, principalmente para
liberação de crédito. MP foi editada na sexta-feira e libera crédito de R$ 100
milhões para a Presidência gastar em publicidade, sendo R$ 85 milhões para
Comunicação Institucional e mais R$ 15 milhões para Publicidade de Utilidade
Pública: “Considerei que os gastos com publicidade não podem ser gastos
imprevisíveis ou urgentes, como requer os pressupostos de uma Medida
Provisória. Não se pode banalizar medidas provisórias com créditos.”
O governo editou a MP
afirmando que usaria verba para publicidade sobre o combate ao vírus Zika. Fonte:
Brasil 247.
