Para que a presidente reeleita, Dilma
Rousseff, tenha êxito em sua principal proposta para seu segundo mandato, a
aprovação de uma reforma política, ela terá de se entender com o Congresso
quanto à melhor forma de consultar a sociedade no processo.
A proposta original de Dilma é pela
convocação de um plebiscito para tratar do tema. Já os dirigentes da Câmara e
do Senado preferem que os eleitores participem da reforma por meio de um
referendo. A posição do Congresso nesse tema é crucial, já que cabe ao órgão
decidir qual modelo será adotado.
Os pontos de vista distintos já
provocam atritos entre as autoridades. Na terça-feira, o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que “o Congresso pagará caro pela omissão” se
autorizar a convocação de um plebiscito, delegando aos eleitores o poder de
definir os rumos da reforma.
O presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), reforçou a posição de Renan e culpou o PT pela não
aprovação de uma proposta de reforma no ano passado.
Também na terça, Dilma flexibilizou sua
posição ao dizer em entrevista que “não interessa muito se é referendo ou
plebiscito”. A BBC Brasil formulou perguntas sobre o que muda
caso cada processo seja adotado.
Qual a diferença entre referendo e plebiscito?
A principal distinção é que um
plebiscito é convocado antes da elaboração de um ato legislativo ou
administrativo que trate do assunto em questão. Já um referendo é convocado
posteriormente, para que a população aprove ou rejeite a proposta já elaborada.
De que maneira essas diferenças influenciariam na reforma política?
Pela proposta de Dilma, um plebiscito
sobre a reforma política permitiria aos brasileiros posicionar-se sobre vários
temas. Eles poderiam, por exemplo, decidir se o financiamento das campanhas
deve ser público, privado ou misto; se o voto deve ser nos partidos, em listas
fechadas, ou em candidatos; se deve ser criada uma cláusula de barreira para
impedir que partidos pequenos assumam lugares na Câmara; e se a reeleição deve
ser proibida.
Caberia ao Congresso decidir quais
perguntas serão feitas e elaborar uma proposta que respeitasse os resultados da
consulta. Esse modelo daria aos eleitores maior poder na elaboração da
proposta.
No caso de um referendo, o Congresso
elaboraria uma proposta de reforma, e os eleitores teriam apenas o poder de
chancelar ou vetar o projeto como um todo, sem poder modificá-lo. Esse modelo
daria ao Congresso mais poder na elaboração da proposta.
Quais os argumentos favoráveis e contrários aos dois modelos?
Defensores do plebiscito dizem que, se
a elaboração da reforma ficar a cargo do Congresso, dificilmente serão
aprovadas medidas que descontentem deputados e senadores. A reforma, dizem
eles, provavelmente seria tímida.
Eles afirmam que um plebiscito
atenderia os anseios dos manifestantes que foram às ruas em junho de 2013 e
pediram maior participação da sociedade nas decisões do Estado.
Já os defensores do referendo dizem que
um plebiscito teria perguntas muito específicas e que dificilmente os eleitores
estarão informados o suficiente para respondê-las. Afirmam, ainda, que as opções
dos eleitores poderiam produzir uma proposta “frankenstein”, difícil de pôr em
prática.
Eles dizem que o Congresso é o órgão
mais capacitado para a tarefa e detém a legitimidade para executá-la, por ser
composto por deputados e senadores eleitos pelo povo. Afirmam, ainda, que a
realização de um plebiscito reduziria a importância do Legislativo, afetando o
equilíbrio entre os Três Poderes.
Quais foram os últimos plebiscitos no Brasil?
O último plebiscito estadual ocorreu em
2011, no Pará, quando os eleitores do Estado decidiram se as regiões de Carajás
e Tapajós deveriam se tornar Estados autônomos. A maioria dos paraenses
rejeitou a divisão.
O último plebiscito nacional ocorreu em
1993, quando os brasileiros puderam optar qual regime de governo vigoraria no
país: se monarquia ou república e se parlamentarismo ou presidencialismo.
Venceu a proposta por uma república presidencialista, regime que já vigorava.
Quais foram os últimos referendos?
No último referendo estadual, em 2010,
os eleitores do Acre decidiram se o fuso horário no Estado deveria ser voltar a
ser de duas horas a menos que Brasília, após ter sido alterado para uma hora a
menos. A maioria aprovou a mudança para o horário antigo.
O último referendo nacional ocorreu em
2005, quando a população foi consultada sobre a proibição do comércio de armas
de fogo no país.
A proibição estava prevista em artigo
do Estatuto do Desarmamento, que havia sido aprovado em 2003. Os brasileiros,
porém, rejeitaram a mudança.
Fonte: Pragmatismo Político