Parlamentar revela que o governador vetou a matéria da Defensoria
Púbica, mas não cumpriu prazo para devolvê-la para análise na Assembleia
Legislativa.
O deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN) denunciou da tribuna da
Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 26, que o Poder Executivo
continua tentando interferir na autonomia dos outros poderes. Dessa vez o
parlamentar reclamou da demora do Governo em não enviar a matéria que trata da
fixação dos subsídios dos defensores públicos.
De acordo com o deputado, que é presidente da Comissão de Constituição
e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba, o governo vetou a matéria e não
reenviou à Casa Epitácio Pessoa dentro do prazo legal de 48 horas após a
execução do veto governamental. A matéria foi vetada pelo Governo e
quando o governo veta está claro, está explicito, que ele não está respeitando
a autonomia administrativa de lei e de orçamento próprio da Defensoria
Pública”, revelou o deputado.
Janduhy Carneiro pediu a solidariedade de todos os parlamentares,
independentemente de cor partidária. “Essa matéria precisa da solidariedade de
todos nós porque deve ser deliberada sem cor partidária, pois trata-se da
autonomia da Defensoria Pública que está em pauta, no sentido mais amplo porque
a Defensoria passou a ter iniciativa de lei e coube ao Defensor Público Geral
enviar à Assembleia Legislativa a fixação dos subsídios dos defensores públicos,
dentro da prerrogativa da Defensoria Pública gozar de iniciativa de lei,
autonomia funcional, administrativa e financeira”, lembrou o parlamentar.
A matéria, após ter sido vetada pelo governador, deveria ter sido
encaminhada à Assembleia em um prazo de 48 horas, mas não ocorreu. “O
prazo não cumprido está causando prejuízos à celeridade da matéria nesta Casa,
porque aqui chegando, a secretaria legislativa, com o despacho do presidente
Ricardo Marcelo, encaminharia automaticamente às comissões. Ela não chegou à
Comissão de Constituição e Justiça em face do prazo estar sendo desrespeitado”,
reforçou o deputado.
Janduhy Carneiro pediu aos deputados que procurem analisar a
matéria e todo o aspecto do trâmite dela para que possam deliberar de acordo
com as suas convicções. “Mas é bom lembrar que a Defensoria Pública é uma
instituição indispensável à função jurisdicional do Estado e consequentemente
ela tem autonomia e por este motivo não pode ser desrespeitada por nenhum
governo”, finalizou Janduhy Carneiro.
