247 – Após limitar a R$ 7,5
bilhões as despesas do governo até o fim de abril, o governo federal publicou
nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União outras ações pelo ajuste
fiscal, do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
A Medida Provisória 669 revisa as regras da
desoneração da folha de pagamento, além de alterar a legislação tributária de
bebidas frias e aplicar medidas tributárias referentes aos Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.
O governo publicou nesta sexta-feira a Medida Provisória 669 que
eleva as alíquotas de contribuição previdenciária das empresas sobre receita
bruta, reduzindo na prática a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em
2011.
As empresas que tinham alíquota de 1 por cento de contribuição
previdenciária sobre a receita bruta passam para 2,5 por cento, enquanto as que
tinham alíquota de 2 por cento passam para 4,5 por cento, de acordo com a MP
publicada no Diário Oficial da União.
A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de
pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos
com a mão de obra e estimular a economia. Ela substituiu a folha de salários
como base para essa contribuição.
(Por Alexandre Caverni)
Fonte:
Portal Brasil 247