Chamo a atenção para o fato de que está em processo avançado uma
meticulosa orquestração de grupos do Congresso Nacional com o objetivo único de
liquidar com a nossa legislação trabalhista e social, alcançada, aliás, com
muito sacrifício pelo povo brasileiro.
A situação se acentuou ainda mais nas últimas eleições, com a
redução do número de senadores e deputados compromissados com essas causas. O
resultado está sendo terrível: perda de força, mobilidade e ação. Os
conservadores, por sua vez, tomaram quase totalmente o campo de batalha. Isso
vem sendo traduzido nos projetos que estão sendo apresentados ou reavivados das
gavetas do Legislativo.
A Comissão Mista da MP 680/2015, que institui o Programa de
Proteção ao Emprego, chegou a incluir uma emenda alterando a CLT, prevendo que
a negociação em acordo coletivo prevalecesse sobre determinação legal. Ou seja:
o negociado acima do legislado. As conquistas asseguradas na lei ficariam
vulneráveis, correndo o risco de acabarem: 13º salário, horas extras, vale-transporte,
auxílio-alimentação, entre outros. Felizmente, nesta semana, depois de muita
pressão, a proposta foi rejeitada.
Na mesma esteira, está o PL 30/2015, que trata da terceirização de
qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim. O projeto enfraquecerá
o sistema de negociação coletiva e o controle judicial. Atualmente, ele tramita
na Comissão da Agenda Brasil, sob minha relatoria. Temos também o PL 450/2015,
que cria o Simples Trabalhista; o PL 1.463/2011, que institui um novo código do
trabalho.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do
Senado Federal, colegiado que presido pela terceira vez, está alertando o país,
através de debates em Brasília e audiências públicas nas assembleias
legislativas dos Estados, sobre o verdadeiro crime de "lesa-pátria"
que está sendo articulado contra os brasileiros.
A Associação Nacional dos Magistrados, além de outras entidades,
também está esclarecendo, reafirmando que esta orquestração "afronta a
Constituição Federal". Portanto, só há uma maneira de barrar o "fogo
do dragão": a mobilização da população nas ruas, dos estudantes e do
movimento sindical e social.
Por Paulo Paim Senador pelo PT-RS
Fonte: Brasil 247
