O Ministério
Público Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações
contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros
oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país.
Entre os
alvos da iniciativa inédita -lançada com aval do procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes, estão alguns dos mais
influentes políticos do país, como os senadores Aécio Neves (MG), presidente do
PSDB, Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de
Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Na Câmara,
devem ser citados deputados como Sarney Filho (PV-MA), Elcione Barbalho
(PMDB-PA), ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PR),
líder do PPS na Casa.
No
Ministério das Comunicações, todos eles constam como sócios de emissoras.
Baseado em
dispositivo da Constituição que proíbe congressista de “firmar ou manter
contrato com empresa concessionária de serviço público” (Art. 54), a Procuradoria
pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar
novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.
No total, os
40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras.
A primeira
leva de ações foi protocolada em São Paulo na quinta-feira (19) contra veículos
associados aos deputados Antônio Bulhões (PRB), titular de concessões de rádios
em Santos, Gravataí (RS), Olinda (PE) e Salvador; Beto Mansur (PRB), com rádios
em Santos e São Vicente; e Baleia Rossi (PMDB), vinculado a duas rádios no
interior paulista.
Nas peças
(ações civis públicas), quatro procuradores e o advogado Bráulio de Araújo, do
Intervozes (entidade que milita na área de comunicação), citam o caso do
ex-deputado Marçal Filho (PMDB-MS), condenado no STF (Supremo Tribunal Federal)
por falsificação do contrato social de uma rádio. Fonte: Pragmatismo Político.