À exceção de um voto, os demais ministros também entenderam que o Senado
poderá arquivar o processo de impedimento e barrar o golpe contra Dilma.
A tentativa de golpe contra o governo
constitucionalmente eleito da presidenta Dilma Rousseff saiu enfraquecida após
o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira. Ao
invés dos votos dos ministros mais notadamente progressistas, o STF surpreendeu
ao derrubar a eleição promovida pela Câmara dos Deputados, que elegeu a
comissão para análise do pedido de impedimento contra a presidenta Dilma
Rousseff. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o relator da matéria,
ministro Edson Fachin, foram vencidos pela maioria.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu, na tarde desta quinta-feira, a eleição da chapa avulsa, ocorrida no
dia 8 de dezembro, para formação da comissão especial que conduzirá o processo.
O decisivo voto do ministro Marco Aurelio Mello foi seguido pela posição do
ministro Celso de Mello. A Corte decidiu, ainda, por maioria absoluta, que a
eleição sob a liderança do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) será anulada.
À exceção de um voto, os demais ministros também
entenderam que o Senado poderá arquivar o processo de impedimento da presidenta
e, assim, enterrar a tentativa de golpe de Estado, mesmo se o plenário da
Câmara dos Deputados admitir a denúncia por crime de responsabilidade. Dessa
forma, Dilma somente poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a
lei, após a decisão dos senadores.
A maioria dos ministros seguiu o voto divergente do
ministro Luis Roberto Barroso. O ministro divergiu do relator, ministro Edson
Fachin, e considerou inaceitável a eleição de chapa avulsa, formada por
deputados oposicionistas. Para Barroso, a candidatura não é
constitucionalmente.
A Corte foi unanimidade em
entender que não cabe defesa prévia de Dilma antes da decisão individual do
presidente da Câmara dos Deputados.
No dia 8 de dezembro, a chapa 2 – que apoia o golpe
– intitulada Unindo o Brasil, foi eleita por 272 votos contra 199 da
chapa oficial. A sessão foi marcada por um tumulto, uma vez que deputados
contrários ao processo secreto de votação e ao lançamento de uma chapa alternativa para concorrer à comissão
se desentenderam com os defensores do voto secreto e da chapa alternativa. Fonte:
Correio do Brasil.