247 – A Procuradoria Geral da
República (PGR) apresentou nesta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal
(STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de
deputado federal e de presidente da Câmara.
Segundo Janot, Cunha utiliza o cargo por
interesses próprios e fins ilícitos.
A PGR aponta 11 fatos que comprovaram que Cunha
usa cargo para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores e
advogados.
Para Janot, acusações de corrupção e lavagem de
dinheiro e investigação por manter dinheiro no exterior podem levar a perda do
mandato de Cunha.
Janot diz ao STF que afastamento de Cunha é
necessário para garantir ordem pública, investigação criminal e apurações no
Conselho de Ética.
A PGR também divulgou que o presidente da Câmara
recebeu R$ 52 milhões em propina.
Abaixo matéria da PGR:
Pedido elenca várias condutas contrárias à ordem
pública e atentatórias ao regular funcionamento do Poder Legislativo e do Poder
Judiciário.
O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao
Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 16 de dezembro, que o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, seja afastado do seu mandato
parlamentar e, como consequência, da presidência da Casa. Segundo Janot, Cunha
vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos. A medida é
necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais
em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de
Ética.
Conforme o pedido, tanto as acusações de
corrupção e lavagem de dinheiro (Inq 3983), quanto a investigação por
manutenção de valores não declarados em contas no exterior (Inq 4146), podem
acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no
campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento
do cargo. Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e
exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.
O PGR aponta em seu pedido onze fatos que
comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente
da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores,
advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar
investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na
data de ontem, 15 de dezembro, reforçaram as provas já reunidas pela
Procuradoria-Geral da República. Fonte: Brasil 247.