Parte do
dinheiro arrecadado com multas de trânsito poderá ser repassada para hospitais.
A medida está prevista em Projeto de Lei (PL) 3920/08, do Senado, aprovado na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O
projeto será analisado pelo Plenário da Casa. De acordo com a Agência Brasil,
pelo texto, 15% da arrecadação devem ser repassados para as Santas Casas de
Misericórdia e hospitais públicos credenciados pelo SUS, que façam atendimento
de emergência às vítimas de acidentes de trânsito. Além disso, a receita
arrecadada com o pagamento de fianças relativas a infrações de trânsito, quando
não houver possibilidade de restituição ao infrator, serão integralmente
destinadas ao Fundo Nacional de Saúde.
O relator da
proposta, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacou que os recursos
são fundamentais, inclusive em repasses aos estados e municípios para
investimentos no Samu e Corpos de Bombeiros. "Tenho absoluta certeza que
esse percentual vai ajudar nos episódios que requerem um pronto atendimento, um
atendimento feito por pessoas qualificadas, bem treinadas, bem aparelhadas;
investimentos que vão salvar muitas", afirmou o relator.
A votação não
foi unânime na CCJ. O deputado Luiz Couto (PT-PB) foi um dos que votou contra o
projeto. Ele explica que apoiava a proposta original, que destinava os recursos
apenas para o resgate e salvamento de vítimas de trânsito. Segundo Luiz Couto,
haverá esforço para rejeição da matéria quando o projeto for analisado em
Plenário. Fonte: Portal BH – Bahia Notícias.