SP 247 – O
que embasa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff? A tese de que
ela teria cometido "pedaladas fiscais", ao usar recursos de bancos
públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para pagar programas
sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, e programas de governo, como o Plano
Safra.
No caso federal, os recursos
antecipados pelos bancos públicos foram integralmente ressarcidos pelo Tesouro
Nacional às instituições, sem prejuízo para os bancos.
No entanto, há uma
"pedalada fiscal" muito mais grave em São Paulo. No maior estado
administrado pelo PSDB, o governador Geraldo Alckmin usou recursos do Metrô,
uma empresa estadual, mas decidiu não pagar o que seria devido. Resultado: um
calote de R$ 333 milhões na empresa pública, que transporta passageiros com
vagões lotados em São Paulo. A denúncia está na edição de hoje do jornal O
Globo.
INSEGURANÇA JURÍDICA. Coincidência
ou não, em setembro do ano passado, Alckmin reuniu empresários em São Paulo
para explicar por que era contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Ele afirmou que se ela fosse afastada por um "motivo fútil" como as
pedaladas, haveria enorme insegurança jurídica no País e todos os prefeitos e
governadores também poderiam ser afastados se não tivessem maiorias nas
assembleias legislativas ou nas câmaras de vereadores (leia mais aqui).
Só não se sabe se, naquele
momento, já ciente da pedalada fiscal contra o Metrô, Alckmin já falava em
causa própria. Fonte: Brasil 247.