Michèlle Canes, repórter da Agência
Brasil - O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes,
informou hoje (23) que o tribunal deve finalizar até setembro a produção de
novas provas nas ações em que a oposição pede a cassação dos mandatos da
presidenta afastada Dilma Rousseff e do presidente interino Michel Temer. As
quatro ações sobre o tema são da relatoria da ministra Maria Thereza de Assis
Moura.
Gilmar
Mendes, que abriu nesta quinta-feira, na sede do TSE, um ciclo de palestras
relacionadas às eleições de outubro, foi questionado por jornalistas sobre a
previsão do julgamento do pedido para separação dos processos de Temer e da
presidenta afastada.
"Estamos
trabalhando na instrução e na perícia. Estimamos talvez para setembro, se não
houver outros incidentes, que possamos estar nos avizinhando da finalização da
instrução. Depois virão essas questões de ordem", disse Mendes. Em abril
deste ano, a ministra Maria Thereza de Assis Moura determinou uma nova produção
de provas nas ações.
Sérgio Moro. Com relação à possibilidade de
incluir no processo informações de novas delações premiadas com dados sobre a
campanha da presidenta afastada, o ministro afirmou que o tribunal já dispõe
das discussões sobre as chamadas doações-propina, "aquele condicionamento
e tudo mais. Isso já estava na impugnação".
De
acordo com Gilmar Mendes, o próprio juiz Sérgio Moro já está compartilhando
parte significativa das provas existentes com a Justiça Eleitoral. "(...)
Portanto, isso poderá eventualmente ser usado. Os pedidos já tinham sido feitos
no sentido de que haviam impropriedades no financiamento da campanha. Isso
certamente será contemplado no momento oportuno", acrescentou.
O
ministro disse ainda que não há prazo determinado para o julgamento das ações.
Quanto ao modelo usado para analisar as contas da presidenta afastada Dilma Rousseff
ser usado para as demais campanhas, Gilmar disse que o tribunal vai
institucionalizá-lo. "Estamos institucionalizando isso no TSE. A partir de
agora, passamos a ter um núcleo de inteligência, que vai nos ajudar e vamos
sistematizar isso".
Paradigma. Fazem parte da colaboração do núcleo
o Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal, Banco Central, Polícia
Federal e o Coaf. Segundo Mendes, o trabalho conjunto ajuda a fazer o
cruzamento de informações. "Estamos realmente aprimorando. A prestação de
conta já se dá com processo eletrônico. Isso vai nos permitir também fazer os
batimentos e cruzamentos com os bancos de dados dessas instituições conveniadas."
Em
dezembro de 2014 as contas da campanha da presidenta foram aprovadas com
ressalvas por unanimidade no TSE. Na ocasião, os ministros decidiram seguir o
entendimento do ministro Gilmar Mendes, relator do processo de prestação de
contas da campanha de 2014. Para o ministro, o trabalho adotado na análise foi
uma mudança de paradigma.
"Só
fizemos essa análise graças ao bom trabalho da equipe do TSE, que é uma equipe
competentíssima, mas também com o auxílio desses novos mecanismos: Coaf, TCU,
Receita Federal, e Banco Central. Todos têm bancos específicos e apropriados e
tecnologias adequadas que nos permitiram, inclusive, identificar algumas
situações que agora estão tendo desdobramentos. Parece que aquele exame das
contas da presidente Dilma foi uma mudança de paradigma no que diz respeito às
prestações de contas", concluiu Gilmar Mendes. Fonte: Brasil 247.