Diante
dos sucessivos cortes no repasse mensal do duodécimo da Universidade Estadual
da Paraíba (UEPB), a Administração Central da Instituição solicitou ao Governo
do Estado, através do Ofício UEPB/GR/038/2017 enviado na última sexta-feira
(31) ao governador Ricardo Coutinho, a regularização do cumprimento das
fixações de recursos financeiros destinados a Universidade, conforme
estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017.
A
LOA 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em seu Quadro
de Demonstrativo de Despesas (QDD), autorizou à UEPB um montante de R$
317.819.269,00 milhões de créditos orçamentários com recursos do Tesouro
Estadual para o exercício do ano, culminando em um duodécimo mensal de R$
26.484.939,08 milhões. No entanto, no Cronograma Mensal de Desembolso publicado
em 25 de janeiro de 2017, ficou estabelecido o valor de R$ 24.220.000,00
milhões mensais (valor fixado no duodécimo de janeiro e fevereiro), o que
equivale a R$ 2.264.939,08 milhões a menos do que o definido pela LOA.
Diante
desse cenário, a UEPB publicou a Portaria UEPB/GR/246/2017 com um conjunto de
medidas de contenção de gastos públicos que comprometem frontalmente as ações
de ensino, pesquisa, extensão e pós-graduação, provocando um incontestável
encolhimento da Instituição para se adequar a realidade financeira imposta não
mais apenas pelo orçamento, mas agora, também, pelos cortes no repasse do
duodécimo mensal.
Apesar
dos vários pedidos de esclarecimentos sobre a motivação para os sucessivos
cortes e de providências para regularizar a situação ao secretário de
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), Waldson Souza, por meio dos ofícios UEPB/GR/010/2017
e UEPB/GR/025/2017, a Universidade não recebeu nenhuma resposta até o momento.
Pelo contrário. No mês de março, ao invés de uma medida saneadora houve o
aprofundamento dos cortes, com a fixação do duodécimo de março na ordem de R$
21.520.000,00, valor inferior ao valor já reduzido dos duodécimos dos meses
anteriores, implicando em uma redução de R$ 4.964.939,08 milhões em relação ao
duodécimo estabelecido pela LOA.
A
situação mencionada tem acarretado graves problemas de continuidade dos
serviços prestados pela Instituição, bem como demandado exaurimento administrativo
para o cumprimento de compromissos assumidos com terceiros, desencadeando
possibilidade de desonerar contratos por inadimplência e, brevemente, a
inevitável e drástica redução e/ou suspensão de serviços essenciais de ensino,
pesquisa e extensão, misteres essenciais da natureza e da missão da
Universidade.
Na
ausência de justificativas oficiais por parte das secretarias de Estado
diretamente relacionadas com a questão financeira, a Administração Central da
UEPB solicitou ao Governo do Estado o cumprimento dos repasses de duodécimo
conforme estabelecido pela LOA, bem como a fixação dos R$ 10.794.817,24 que
foram retidos no primeiro trimestre do ano, o que permitirá a UEPB garantir a
manutenção das atividades da Instituição, evitando a insustentabilidade
vivenciada no atual contexto. Fonte: Portal da UEPB.
Opinião do Blog: Desde o início do primeiro mandado do governador Ricardo Coutinho (1º/01/2011), a imprensa paraibana tem divulgado as dificuldades por que tem passado a reitoria da UEPB em administrar a instituição, pelos cortes ou retenções dos seus duodécimos, e em números significativos. E até este momento nos parece que as coisas só têm piorado.
Aqui em Guarabira, estudantes estiveram em emissora de rádio importante, levando ao conhecimento público das dificuldades vividas pelo Centro de Humanidades, dando destaque a conservação do prédio, entre outros itens, pois uma parte do reboco do teto de uma sala de aula chegou a se desprender e atingiu a um aluno, inclusive, à falta de manutenção. E nem é preciso perguntar se a direção do Centro pode fazer recuperação e melhoramentos no prédio e terreno do Campus, se não lhe chegam recursos nem para gastos menores.
Que sejam mantidas posições político-partidárias pelas lideranças paraibanas ou de qualquer nível e lugar, entretanto, que se entenda por exemplo, que não se administra para um grupo. Um governador governa para o Estado e os paraibanos em geral.
Estão penalizando a Universidade Estadual de quem? A UEPB é um patrimônio do povo paraibano e nunca foi e nem será de uns poucos.
