A Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro decidiu soltar os deputados estaduais do PMDB
Jorge Picciani (presidente da Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi. Eles são
suspeitos formar uma organização criminosa para desviar recursos públicos. Os
três foram presos por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,
mas a prisão foi revogada na sexta por decisão da maioria dos deputados
estaduais do RJ. O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux considerou que
a decisão da Alerj é "lamentável", "vulgar" e
"promíscua".
Fux
afirmou em entrevista exclusiva à BBC Brasil que a Alerj não poderia ter
decidido sobre as prisões sem ter consultado o Judiciário.
"Eu
entendo que essa é uma decisão lamentável decorrente de uma interpretação
incorreta feita em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (de dar ao
Senado o poder de rever medidas cautelares contra Aécio Neves), por 6 a 5,
apertada maioria. Portanto, entendo que a tese dessa decisão vai voltar ao
plenário. Mas eles se basearam nessa decisão para entender que os deputados
estaduais têm as mesmas imunidades dos congressistas federais. Entretanto,
houve, no caso federal, uma provocação do Judiciário. E as assembleias
estaduais estão utilizando de maneira vulgar e promíscua essa decisão do
Supremo sem provocação em relação ao Judiciário. É uma decisão lamentável, que
desprestigia o Poder Judiciário, gera uma sensação de impunidade e que
certamente será revista pelo Supremo Tribunal Federal".
O
ministro também destacou que a soltura de deputados estaduais por assembleias
"certamente" será revista pelo Supremo. "No meu modo de ver,
deveria ter havido uma provocação prévia ao Poder Judiciário. O Ministério
Público inclusive já ingressou com uma ação para anular essa deliberação da
Assembleia do Rio de Janeiro", afirmou Fux. Fonte: Notícias ao
Minuto.
OPINIÃO DO BLOG: Enquanto o povo fica lendo ou assistindo nos telejornais ou na internet, verdadeiras aulas de jurisprudência, cada um querendo explicar quem está com a razão se é que ela pode e deve existir desconsiderando o que diz a lei, realmente, os nossos deputados corruptos, desonestos, péssimos representantes do povão, continuam fazendo das suas e zombando da sociedade brasileira que estupefata os assiste exercendo o mandato enquanto desfilam em carros oficiais conduzidos por motoristas particulares, recebendo elevados salários e gozando das maravilhosas mordomias do poder político.
Admitindo que o nobre ministro tem toda a razão - a grande maioria do povo brasileiro também assim pensa - há que se perguntar então: e quem vai consertar o erro dos colegas dos corruptos, então? Ou tudo continuará na mesma, como se a posição da Assembleia do Rio de Janeiro em votar pela soltura dos deputados presos está correta?
Os juristas estudaram longos anos em universidades especializadas, enquanto os políticos aprenderam a proteger os errados e passar a mão sobre pecados graves, nos acordos e arrumadinhos que celebram tão bem, no silencio da madrugada e às escondidas da honradez.
Quem vale mais, então, para uma população sensata e que acredita numa democracia justa e trabalhada por quem realmente se dedique a construí-la sob princípios honrados que norteiem a boa política?
Que seja, pois, chamado o feito à ordem, enquanto é tempo e o povo crê na justiça e seus representantes mais legítimos.
