O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou válida a comissão de
impeachment contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Ele
julgou improcedente a Reclamação, em que o governador questionava ato do
presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alerj) que instituiu a comissão
especial formada para examinar seu processo de impeachment.
A alegação de Witzel foi rejeitada nesta sexta-feira (28)
de que teria havido irregularidades na formação da comissão por não ter sido
observada a regra da proporcionalidade partidária, tendo em vista que cada
partido teve o direito de indicar um integrante, independentemente do tamanho
da bancada. O ministro também rejeitou o argumento de que a comissão especial
foi instituída por simples indicação dos líderes partidários, sem posterior
votação, ainda que simbólica, segundo o STF.
De acordo com o relator, o artigo 19 da Lei do
Impeachment (Lei 1.079/1950) dispõe que a comissão especial conte com
representantes de todos os partidos. Segundo ele, o dispositivo deve ser
interpretado em consonância com o artigo 58 da Constituição Federal, que delega
ao Poder Legislativo, por meio de seu regimento interno ou por ato específico,
a constituição de suas comissões, assegurando, tanto quanto possível, a
representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares.
“Não
me parece que o ato do presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado
o texto constitucional ou mesmo a legislação federal4, pois refletiu o consenso
da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio
de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla
participação da ‘maioria’ e da ‘minoria’ na Comissão Especial”, afirmou o
ministro. Segundo ele, não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos
políticos representados na Alerj.
Em
sua decisão, o ministro salientou ainda que, em respeito ao princípio da
separação dos Poderes, o Judiciário não deve ter ingerência sobre escolhas
eminentemente políticas, como no caso, por se tratar de “legítima opção
política” realizada pela Assembleia Legislativa estadual.
Com
a decisão do ministro Alexandre de Moraes, está mantida a plena validade do
artigo 1º do Ato 41/2020, editado pelo presidente da Alerj, e a regularidade da
composição da comissão especial formada. A decisão de hoje (28) revoga a medida
liminar concedida durante plantão do STF nas férias coletivas dos ministros no
último mês de julho para determinar à Alerj a formação de nova comissão especial,
observando a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos
parlamentares.
Fonte: Portal BN – BAHIA NOTÍCIAS.
OPINIÃO DO BLOG: Ainda que todos nós soubéssemos da situação econômica difícil enfrentada pelo
Rio de Janeiro,após o governo de Sérgio Cabral e Pezão, auxiliados fielmente
por enorme grupo de pessoas que o ajudavam a praticar toda série de desmandos e
assalto aos cofres públicos, dividindo os lucros conquistados, a eleição do Wílson Witzel trouxe esperança a todos que
torcem para que aquele estado possa se recuperar.
Infelizmente, estupefata a nação tem assistido a uma nova
série de desmandos contra os cofres do estado carioca, agora patrocinada pela
administração que aparentava equilíbrio e honradez, e recém instalada graças
aos resultados eleitorais, obtidos das urnas democrática, preenchidas pela boa
vontade popular.
Na manhã de
hoje, a grande imprensa mostra cenas de filme policial, com prisão de várias
figuras importantes da sociedade brasileira, por estarem se deixando levar pela
vontade de enriquecer ilicitamente, através de práticas nocivas e nada honestas.
Outra vez o estado do Rio de Janeiro é assaltado, segundo revelações da grande
imprensa.
Quando o
brasileiro vai poder acreditar na capacidade moral de novas lideranças, não se
sabe bem, entretanto, é preciso continuar tentando, porque em algum recanto
deste país, há ainda alguém que pense em ser decente e responsável para com os
que nele acreditem.
A situação do
Rio de Janeiro hoje é tão difícil que o governador está suspenso por 6 meses de
voltar às suas funções, o vice-governador que assumiu também é outra pessoa
investigada e aquele que o substituirá, atual presidente da Assembleia
Legislativa, quando as autoridades judiciárias o declararem impedido, também é
outra figura sob investigação. Ainda bem que na linha de sucessão, há um
desembargador que será elevado á condição de governante, no momento certo.
